quarta-feira, 8 de junho de 2011

Um erro supremo

Hoje o Supremo Tribunal Federal negou o pedido do governo italiano de extradição de Cesare Battisti. Por mais que seja uma decisão soberana, foi um equívoco não mandar o acusado de volta para a Itália.
Juridicamente, não há motivos para a não extradição de Battisti. Condenado na Itália por quatro assassinatos na década de 1970, época em que participava de uma guerrilha de esquerda na península, o italiano deveria ser imediatamente extraditado para seu país de origem de acordo com um tratado assinado entre Brasil e Itália em 1993. De acordo com ele, os motivos que uma extradição não deve ser concedida são se o indivíduo for acusado de crime político, militar ou caso tenha sido julgado em um tribunal de exceção. Nenhum desses casos pode ser atribuído ao de Cesare.
Confirmada a manutenção do italiano em solo brasileiro, isso poderá, além de manchar a já vergonhosa fama do país de abrigo para fugitivos da Justiça, se tornar uma justificativa para um futuro ato recíproco da Itália ou de outra nação que tenha tratado com o Brasil.
O Brasil não ganhou em nada ao manter Battisti em território nacional. Ao desrespeitar um tratado ratificado e sujar internacionalmente sua reputação, o Brasil só perdeu com a decisão do STF.

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